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Nova lei reforça direito à ausência para exames preventivos
Saúde no Trabalho
09 Apr de 2026
Nova lei reforça direito à ausência para exames preventivos
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Nova lei amplia licença-paternidade para 20 dias
Legislação
31 Mar de 2026
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Rede de varejo é condenada por racismo recreativo contra operadora de caixa
Assédio
31 Mar de 2026
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Mudança importante no recolhimento de custas trabalhistas
Processo Eletrônico
30 Mar de 2026
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TST decide que gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade
Jurisprudência
26 Mar de 2026
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TST considera válido recolhimento de custas e depósito recursal por terceiro
Decisões Judiciais
25 Mar de 2026
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O trabalho invisível da mulher: o que você não vê ocupa o tempo dela
Mês da Mulher
10 Mar de 2026
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TRT-MG identifica fraude em dispensa para favorecer trabalhadora com seguro-desemprego e encaminha caso ao Ministério Público Federal para investigação
Decisões Judiciais
26 Feb de 2026
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Empresa não associada a sindicato patronal não poderá votar em assembleia sobre convenção coletiva
Decisões Judiciais
20 Feb de 2026
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Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
Decisões Judiciais
18 Feb de 2026
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Ipea diz que mercado de trabalho pode absorver fim da escala 6×1
Jornada de Trabalho
11 Feb de 2026
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TRT 2ª Região declara ineficaz cláusula sobre saúde mental em CCT por vício formal
Direito Sindical
09 Feb de 2026
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Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora
Decisões Judiciais
05 Feb de 2026
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Associação é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro
Assédio
02 Feb de 2026
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NR-1 e saúde mental: um alerta importante para as empresas
Assédio
29 Jan de 2026
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Empresa é multada por tentativa de acordo com trabalhador em sofrimento mental
Assédio
27 Jan de 2026
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4ª Câmara do TRT 15ª Região aplica valoração motivada da prova oral e condena empresa a indenizar vítima de assédio sexual
Assédio
25 Jan de 2026
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E-mail difamatório contra ex-empregada gera indenização por dano moral
Compliance
23 Jan de 2026
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Norma coletiva de marítimos que prevê 180 dias por ano de folgas e férias é válida
Acordos Coletivos
22 Jan de 2026
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Auxiliar de estoque demitido por postar vídeos irônicos sobre empresa tem justa causa revertida
Compliance
20 Jan de 2026
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Dependente químico dispensado por petroleira após licença médica receberá indenização
Compliance
16 Jan de 2026
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Janeiro Branco: conheça as normas que buscam proteger a saúde mental do trabalhador
Compliance
13 Jan de 2026
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Empresa de cosméticos deve indenizar gerente demitida com depressão
Compliance
12 Jan de 2026
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Empresa de telefonia deve manter plano de saúde de empregada diagnosticada com câncer após aderir ao PDV
Compliance
08 Jan de 2026
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Quando o marketing digital ultrapassa os limites do Direito do Trabalho
Assédio
13 Dec de 2025
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Consciência Negra e Justiça: O impacto do Protocolo com Perspectiva Racial no ambiente de trabalho
Assédio
20 Nov de 2025
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A aplicação da perspectiva de gênero em casos de assédio moral no trabalho
Assédio
11 Nov de 2025
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Demissão por posicionamento político nas redes sociais: até onde a empresa pode ir?
Assédio
14 Oct de 2025
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NR-16 regulamenta adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Ministério do Trabalho
17 Sep de 2025
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TST firma 21 novas teses
Jurisprudência
26 Aug de 2025
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Xenofobia regional no ambiente de trabalho: condenação reforça posição consolidada da Justiça do Trabalho
Assédio
13 Aug de 2025
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STF forma maioria contra inclusão automática de empresas do mesmo grupo em condenações trabalhistas
Decisões Judiciais
08 Aug de 2025
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TST reconhece etarismo e reforça que práticas discriminatórias, ainda que isoladas, podem gerar impactos coletivos e responsabilização da empresa
Compliance
05 Aug de 2025
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Embriaguez no trabalho: justa causa automática? Cuidado!
Compliance
29 May de 2025
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03 de maio – dia nacional de combate ao assédio moral no trabalho
Saúde no Trabalho
03 May de 2025
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TST firma 12 novas teses com efeito vinculante: o que muda na gestão trabalhista das empresas
Decisões Judiciais
25 Apr de 2025
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Você sabe quais certidões trabalhistas são essenciais para manter a conformidade da sua empresa – e dos seus fornecedores?
Compliance
22 Apr de 2025
Você sabe quais certidões trabalhistas são essenciais para manter a conformidade da sua empresa – e dos seus fornecedores?
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TST valida norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior
Acordos Coletivos
19 Apr de 2025
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STF suspende processos sobre pejotização em todo o país
Decisões Judiciais
14 Apr de 2025
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TST reforça proteção à saúde mental no trabalho e declara nula dispensa de gerente com burnout
Saúde no Trabalho
09 Apr de 2025
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Empresas e motoristas devem ficar atentos: TST vai julgar recurso repetitivo sobre adicional de periculosidade!
Decisões Judiciais
07 Apr de 2025
Empresas e motoristas devem ficar atentos: TST vai julgar recurso repetitivo sobre adicional de periculosidade!
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Justa causa confirmada: justiça do trabalho reconhece gravidade de conduta após dispensa
Decisões Judiciais
01 Apr de 2025
Justa causa confirmada: justiça do trabalho reconhece gravidade de conduta após dispensa
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Metas, pressão e danos morais: quando a cobrança ultrapassa os limites do razoável
Saúde no Trabalho
25 Mar de 2025
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Cresce o número de ações trabalhistas por assédio sexual: um alerta para empresas e gestores
Saúde no Trabalho
19 Mar de 2025
Cresce o número de ações trabalhistas por assédio sexual: um alerta para empresas e gestores
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Retorno ao trabalho pós-carnaval: home office, faltas e compensação de jornada
Jornada de Trabalho
12 Mar de 2025
Retorno ao trabalho pós-carnaval: home office, faltas e compensação de jornada
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Justiça trabalhista mantém justa causa de empregado por racismo recreativo
Saúde no Trabalho
26 Feb de 2025
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Inteligência artificial no poder judiciário: o futuro chegou!
Inteligência Artificial
20 Feb de 2025
Inteligência artificial no poder judiciário: o futuro chegou!
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Indenização por descumprir normas de segurança reforça alerta às empresas
Saúde no Trabalho
30 Jan de 2025
Indenização por descumprir normas de segurança reforça alerta às empresas
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Novas regras no sistema e-doc do tst a partir de 3 de fevereiro!
Processo Eletrônico
21 Jan de 2025
Novas regras no sistema e-doc do tst a partir de 3 de fevereiro!
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Horas extras e intervalo intrajornada lideram demandas no tst em 2024
Gestão de Pessoas
17 Jan de 2025
Horas extras e intervalo intrajornada lideram demandas no tst em 2024
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CNJ faz alerta a empresas sobre o domicílio judicial eletrônico
Domicílio Judicial
14 Oct de 2024
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