Política de privacidade

Política de privacidade

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como o escritório UVC Advocacia coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades, especialmente por meio deste site institucional, em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1. CONTROLADOR DOS DADOS

UVC Advocacia

CNPJ: 29.587.008/0001-88

Endereço: Av. Paulista, 726, Conj. 1303 – Bela Vista, São Paulo/SP

E-mail para contato sobre proteção de dados: contato@uvcadvocacia.com.br

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1. Dados fornecidos voluntariamente pelo titular:

• Nome, e-mail e telefone informados no formulário de contato;
• Nome e e-mail fornecidos na inscrição para o recebimento de nossa newsletter institucional.

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional;
• Páginas acessadas, data e hora de acesso;
• Duração da navegação;
• Dados de localização aproximada, se autorizada;
• Cookies e tecnologias similares.

2.3. Coleta opcional e limitação de dados:

A UVC Advocacia não realiza a coleta de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis que não sejam estritamente necessários para a execução das finalidades legítimas associadas ao uso do site, em conformidade com o princípio da necessidade previsto na LGPD.

Nos casos em que houver campos de preenchimento livre (como o formulário de contato), o titular poderá fornecer voluntariamente dados adicionais, inclusive de natureza sensível. A inserção dessas informações é facultativa, e sua ausência não impede o uso regular do site nem compromete o atendimento à solicitação feita.

Reforçamos que eventuais dados adicionais fornecidos espontaneamente serão tratados com confidencialidade e de acordo com esta Política, sendo eliminados caso se verifique que são desnecessários ou excessivos para a finalidade originalmente proposta.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Atender às solicitações feitas por meio do site;
• Enviar conteúdos institucionais, convites, informativos jurídicos e newsletter, mediante consentimento;
• Aprimorar a navegação, segurança, estabilidade e performance do site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. FUNDAMENTO LEGAL

O tratamento de dados pessoais realizado pela UVC Advocacia está amparado nas seguintes bases legais:

• Consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD e art. 7º, IX e X, do Marco Civil da Internet);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, da LGPD), quando compatível com os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços contratados para apoio técnico e operacional do site (como provedores de hospedagem, envio de e-mails, ferramentas analíticas), mediante cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades administrativas, judiciais ou governamentais, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

O compartilhamento de dados somente será realizado com consentimento do titular ou nas hipóteses legalmente autorizadas, conforme o disposto no art. 7º do Marco Civil da Internet.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso seja necessário utilizar serviços de armazenamento ou tecnologia em nuvem localizados fora do Brasil, garantimos que tais transferências internacionais ocorrerão em conformidade com os requisitos legais, mediante adoção de cláusulas contratuais específicas, regras corporativas globais ou decisões de adequação, conforme previsto na LGPD.

7. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias.

Nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, os registros de acesso ao site (como logs de IP, data e hora) poderão ser armazenados, quando aplicável, por pelo menos 6 (seis) meses, em ambiente controlado e seguro, exclusivamente para fins de investigação de ilícitos, mediante ordem judicial.

8. DIREITOS DO TITULAR

O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Oposição a tratamento com base em legítimo interesse.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: contato@uvcadvocacia.com.br

9. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Nosso site utiliza cookies para melhorar a navegação, permitir o funcionamento adequado e coletar informações estatísticas sobre a interação dos usuários com nossas páginas. O titular pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser comprometidas.

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A UVC Advocacia adota medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais, como:

• Criptografia SSL;
• Políticas de controle de acesso;
• Monitoramento contínuo, backups e firewalls;
• Adoção de medidas preventivas contra acessos não autorizados e incidentes de segurança.

Comprometemo-nos com a proteção da privacidade, a inviolabilidade das comunicações e a integridade dos dados tratados, conforme previsto na LGPD e no Marco Civil da Internet.

11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou em nossos processos internos. A nova versão será publicada nesta página com a data da última alteração.

Data da última atualização: 18 de junho de 2025