O Tribunal Superior do Trabalho está prestes a julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, uma controvérsia que impacta diretamente empresas do setor de transportes e motoristas profissionais: o pagamento de adicional de periculosidade quando há transporte de líquidos inflamáveis em tanques suplementares ou no próprio compartimento de carga do veículo.
A decisão servirá como referência obrigatória para casos semelhantes em todo o país, afetando tanto a gestão de passivos trabalhistas pelas empresas quanto o reconhecimento de direitos por parte dos trabalhadores.
O TST está recebendo manifestações de interessados no processo (como amicus curiae) até 10 de abril, o que demonstra a importância e o alcance social da discussão.
Fique de olho! A decisão vai consolidar a interpretação sobre um tema que já gerou diversas decisões conflitantes nos TRTs.